Por Karina Michelin

Após decretar um recesso parlamentar sem respaldo legal - já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi votada, o presidente da Câmara, Hugo Motta, subiu o tom da censura institucional e proibiu a realização de qualquer reunião de comissões entre 22 de julho e 1º de agosto, frustrando a articulação da oposição, em especial dos parlamentares da direita.

O objetivo das reuniões seria debater e aprovar medidas de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma escalada de perseguições jurídicas, censura e restrições arbitrárias impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão de Motta, publicada oficialmente, impede que deputados eleitos pelo povo exerçam suas prerrogativas básicas - como se reunir, debater e legislar - mesmo sem qualquer previsão legal para isso. A Constituição determina que o Congresso só pode entrar em recesso após votar a LDO (Art. 57, §2º), o que não ocorreu.

O Congresso foi fechado sem base legal, deputados da oposição estão sendo impedidos de trabalhar. O presidente da Câmara age para blindar o regime Lula e o STF de qualquer reação institucional. O recesso virou instrumento de censura e esvaziamento do Poder Legislativo.

Não resta dúvida; Hugo Motta não atua como presidente da Câmara, mas como capataz do sistema que deseja um Parlamento calado, uma oposição amordaçada e uma população impotente.

O ato de Hugo Motta é mais do que um erro: é uma traição constitucional, um ataque frontal ao povo brasileiro.

Ao proibir parlamentares de se reunir, Motta sela a dissolução institucional da Câmara dos Deputados diante da escalada autoritária do regime. Não estamos mais falando de omissão. Estamos falando de colaboração ativa com a tirania.

É a rendição completa do Legislativo. E essa farsa carrega as assinaturas de Hugo Motta e Davi Alcolumbre.