Por Karina Michelin
Nesta sexta-feira, 13 de junho, a Primeira Turma da Suprema Corte selou mais um capítulo da sua escalada autoritária: condenou definitivamente, por unanimidade, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado.
Para transformar um gesto simbólico em ato criminoso, o Supremo recorreu a um verdadeiro catálogo de absurdos penais, condenando Débora pelos seguintes crimes: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado contra patrimônio público; Deterioração de patrimônio tombado e Associação criminosa armada.
Num delírio jurídico digno de regimes totalitários, imputaram a uma cidadã comum as mesmas acusações reservadas a conspiradores e terroristas.
Não importaram os argumentos da defesa, a confissão espontânea, nem o princípio elementar da proporcionalidade. Tudo foi atropelado por um tribunal que já não julga com base na lei, mas com base no recado político que deseja enviar à sociedade.
Alexandre de Moraes liderou o pelotão togado; Luiz Fux, ainda que tenha defendido pena mais branda, foi igualmente vencido pelo rolo compressor da vingança institucional.
Débora não incendiou o Congresso. Não depredou o Supremo. Não portava armas. Não chefiava nenhum grupo armado. Não existiu golpe, nem tentativa. Existiu apenas uma frase de Barroso gravada com batom numa estátua de mármore - que, aliás, permanece intacta. Mas, no Brasil do novo autoritarismo togado, zombar da autoridade virou crime de lesa-majestade.
A frase “Perdeu, Mané” tem apenas duas palavras. Por escrevê-las com batom, Débora foi condenada a 14 anos de prisão em regime fechado, afastada de seus dois filhos — Caio, de 11 anos, e Rafael, de 7.
Mesmo sendo mãe de crianças pequenas, não teve direito à prisão domiciliar; sua confissão não reduziu a pena; não terá acesso pleno à remição por estudo ou trabalho; sua progressão de regime será dificultada; e sua pena, desproporcional, supera a de muitos homicidas.
Débora não foi apenas condenada - foi transformada em exemplo brutal de repressão, onde a toga usurpou a lei e o Judiciário virou o braço punitivo de um regime que não admite ser contrariado.
